Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19 O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
Divulga o resultado da fase recursal das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 - Objeto 1 - Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Divulgar o…
18/11/2020 A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Riachuelo contra sentença proferida pela Comarca de São Paulo do Potengi que, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinou o fornecimento dos medicamentos pleiteados por um paciente com quadro clínico de…
18/11/2020 Sentenças proferidas em 15 processos determinam ações urgentes de prevenção e recuperação de áreas em Viana. O juiz da Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana, Rafael Calmon Rangel, condenou o município a realizar ações urgentes de prevenção e recuperação…
18/11/2020 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados sem a…
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.546.900.129,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O Presidente da República…
17/11/2020 O Município de Santa Rita deve pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma servidora que teve seu nome negativado em virtude da parcela de um empréstimo consignado, referente ao mês de junho de 2014, que estaria em…
17/11/2020 "A Constituição Federal, em seu artigo 29, VIII, é clara no sentido de que a inviolabilidade dos Vereadores abrange suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, excetuando-se as manifestações divorciadas do exercício do mandato legislativo". Com esse entendimento, a…
17/11/2020 Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um município do interior, inconformado com a sentença que o obrigou a reduzir em duas horas a carga horária de uma funcionária que precisa cuidar da filha, portadora de necessidades especiais. A…
Altera a Portaria nº 29, de 19 de outubro de 2020, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que divulga resultado final prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019 - PNLD 2021 - Objeto 1…