PORTARIA SAS Nº 685, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia…

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PORTARIA SAS Nº 684, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,Considerando a Portaria GM/MS nº 1.228, de 15 de junho de 2021, que autoriza a recomposição…

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PORTARIA MINF Nº 77, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

Estabelece medidas no Ministério da Infraestrutura, em caráter excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição da República Federativa do…

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RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 517, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção…

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PORTARIA ME Nº 6.714, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e…

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RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 517, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção…

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PORTARIA SOF Nº 6.660, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 44, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, eConsiderando a necessidade de atender ao disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de…

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PORTARIA SCTIE Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2021.

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para detecção de infecção por Cryptococcus em pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (PVHIV) com CD4+ ³200…

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LEI Nº 14.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.O Presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:Art. 1º…

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LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.O…

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