RESOLUÇÃO CFF Nº 713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Inclui o parágrafo único ao artigo 5º da Resolução/CFF nº 492/08, com nova redação dada pela Resolução/CFF nº 568/12, que regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no…

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RESOLUÇÃO ANS Nº 474, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar - COSAÚDE e da participação social na atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar em cumprimento à…

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LEI Nº 14.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.O Presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser celebrado anualmente no dia 18 de fevereiro.Art. 2º No Dia Nacional da Criança Traqueostomizada…

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PORTARIA MEC Nº 923, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Altera a Portaria MEC nº 2.015, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.O MINISTRO DE ESTADO DA…

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PORTARIA SAS Nº 1.133, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Altera atributo quantidade máxima da compatibilidade entre Procedimentos Principais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), da Tabela de Procedimentos do SUS.O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,Considerando o parágrafo único do art. 326, Seção VII, Capítulo III, Título VII - dispõe sobre…

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PORTARIA CONJUNTA FNDE e SEB Nº 18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de 2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao SIOPE, visando habilitação à complementação da União ao VAAT/2021.O PRESIDENTE DO…

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PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 19, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições,Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre a doença pulmonar obstrutiva crônica…

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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 921, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego - Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.O Conselho…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MC/SENARC Nº 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

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Trata sobre a suspensão das ações de administração de benefícios, em nível municipal, para gestão da folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil, e da manutenção da suspensão das ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.O SECRETÁRIO…

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Prefeitura não indenizará dono de imóvel por presença de pessoas em situação de rua na calçada, decide Tribunal.

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Remoção de objetos pessoais ofenderia princípio da dignidade. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1º grau e desobrigou o Município a retirar da Rua Senador Feijó, na zona central da Capital, pertences de pessoas em situação de…

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