Define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17…
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Adrenal. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a insuficiência adrenal no Brasil…
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a hiperprolactinemia no Brasil e diretrizes…
Institui o Gabinete de Crise da Covid-19 e altera a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o Centro de Operações de Emergências para o novo Coronavírus (COE Covid-19). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem…
Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes confere o…
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se estabelecerem diretrizes nacionais para diagnóstico do…
Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre a…
Altera a Portaria nº 2.634, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, que dispõe sobre repasse de recursos referente à premiação do Prêmio Progredir, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, aos fundos de assistência social dos municípios vencedores. O…
25/11/2020 Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal negaram o recurso de ex-servidores da prefeitura de Poconé (a 104 km de Cuiabá) pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). Os envolvidos desviaram de R$ 500…
24/11/2020 Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a decisão do Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Jaru, que determinou ao Município a previsão de orçamento para revitalizar creches e pré-escolas. A medida judicial é para garantir o…