Toffoli rejeita pedido contra decisão que anulou ato inaugural de processo de cassação do prefeito de Turmalina (SP).

13/04/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido da Câmara Municipal de Turmalina (SP) contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a anulação de ato da mesa diretora do ente público consistente na instalação…

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Cadeirante deve ser indenizado por má prestação de serviço de transporte público.

08/04/2020 Sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por um cadeirante em face de um consórcio de transporte urbano e um Município, condenados ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais em razão da má…

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Justiça não reconhece erro de município em cemitério.

08/04/2020 Mulher solicitou R$ 157 mil de indenização pelo traslado dos restos mortais de seu pai durante reforma Uma mulher que acionou a Justiça na tentativa de ser indenizada pelo Município de Cristina teve o seu pedido negado. Ela afirmou no processo que sofreu danos morais pela…

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Empresa deve instalar energia elétrica no CAPS do Município de Quixeramobim.

08/04/2020 A Empresa de Distribuição de Energia (Enel) deve disponibilizar, em até 48h, energia elétrica para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Quixeramobim. A decisão liminar foi proferida na sexta-feira (03/04) pela juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da Vara Única da Comarca. De acordo com o…

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TJPR aumenta indenização à família de vítima da gripe H1N1.

07/04/2020 A ausência de diagnóstico correto motivou o processo por erro médico - morte ocorreu em 2009 O Município de Curitiba e um hospital da Região Metropolitana da Capital paranaense foram processados por erro médico após o falecimento de um homem com sintomas do vírus influenza A…

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Prefeito de Maruim (SE) é condenado por improbidade após contratações ilegais no município.

07/04/2020 O prefeito de Maruim (SE), Jeferson Santos de Santana, foi condenado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato de improbidade administrativa em razão da contratação de servidores sem concurso público. Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado reformou acórdão do Tribunal…

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Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS.

06/04/2020 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 671, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedia a regulação pelo poder público da utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) na rede…

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Suspenso ato do Tesouro Nacional que impedia SP de obter empréstimo para ações de combate ao novo coronavírus.

06/04/2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que suspendeu a Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado de São Paulo, impedindo o governo estadual de obter novos empréstimos e financiamentos com a garantia da União. Na…

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Ministro julga inviável ação do PDT contra suspensão de prazos do Enem 2020.

06/04/2020 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 673, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia a suspensão imediata de parte do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 (Enem 2020) em…

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Mantida sentença que garante cirurgia bariátrica para paciente carente de recursos.

06/04/2020 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto pelo Município de Campo Grande e manteve a condenação do ente público para realizar uma cirurgia bariátrica, além do acompanhamento de saúde prévio e posterior, com os exames e medicamentos relacionados, em favor…

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