14/05/2020 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 40426, ajuizada pelo Município de Marília (SP) contra decisão judicial que determinou o cumprimento das disposições do Estado de São Paulo em relação à pandemia. Segundo a ministra, não houve afronta ao…

14/05/2020 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (13), a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6357, para afastar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e…

13/05/2020 "No caso posto em cena, verifico que a permanência do requerido em isolamento domiciliar se revela como sendo necessária, visando a preservação de interesses públicos sanitários maiores, como forma de evitar a proliferação do vírus Covid-19 na comunidade, que é possuidor", ponderou o juiz Alan Ide…

13/05/2020 Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado de veículos anunciado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última quinta-feira (7), como medida…

13/05/2020 O juízo da Vara Criminal de uma comarca do sul do Estado deferiu ontem (11/5) pedido formulado pela administração da Unidade Prisional Avançada (UPA), para conceder prisão domiciliar a um detento que testou positivo para a Covid-19. O homem foi preso em flagrante no dia 6…

13/05/2020 Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a determinação judicial para que seja viabilizada, pelo Estado do Rio Grande do Norte, a internação compulsória de um usuário de drogas em hospital psiquiátrico, bem como que o Município de Touros realize o…

13/05/2020 As duas famílias que tiveram seus bebês trocados na maternidade do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, no dia 18/07/2016 receberão R$ 40 mil cada, por danos morais, da prefeitura. As famílias sofreram durante um mês com a incerteza de estarem com suas…

13/05/2020 Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 157 processos nessa segunda-feira (11/05). A sessão, realizada por meio de videoconferência, durou cerca de 1h30 e contou ainda com uma sustentação oral. Entre os casos julgados, o Colegiado manteve…

13/05/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa…

12/05/2020 Decisão foi tomada com base em dados epidemiológicos do Município Na sexta-feira (8/5), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve as determinações do Decreto Municipal 082/2020, que autorizou a reabertura do comércio em Umuarama, cidade do interior do Estado. “Considerando que o Município de Umuarama…