13/05/2020 As duas famílias que tiveram seus bebês trocados na maternidade do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, no dia 18/07/2016 receberão R$ 40 mil cada, por danos morais, da prefeitura. As famílias sofreram durante um mês com a incerteza de estarem com suas…
13/05/2020 Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 157 processos nessa segunda-feira (11/05). A sessão, realizada por meio de videoconferência, durou cerca de 1h30 e contou ainda com uma sustentação oral. Entre os casos julgados, o Colegiado manteve…
13/05/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa…
12/05/2020 Decisão foi tomada com base em dados epidemiológicos do Município Na sexta-feira (8/5), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve as determinações do Decreto Municipal 082/2020, que autorizou a reabertura do comércio em Umuarama, cidade do interior do Estado. “Considerando que o Município de Umuarama…
12/05/2020 A ex-prefeita do Município de Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba, foi condenada pela prática de Improbidade Administrativa. A decisão ocorreu durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Além da suspensão dos direitos políticos por…
12/05/2020 O juiz da comarca de Crixás, Alex Alves Lessa, suspendeu o Decreto Municipal nº 142/2020, que flexibilizava a abertura de comércio e serviços locais, após medidas de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus. Na decisão, o magistrado considerou que não houve avaliação epidemiológica das…
12/05/2020 Em decisão de mérito, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido dos Hospitais Santa Lúcia, Prontonorte e Maria Auxiliadora e dos Centros Radiológicos de Brasília e do Gama para adiar o pagamento do Imposto sobre serviços - ISS. Nos autos, as…
12/05/2020 Descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 500 mil Ação Civil Pública (0000289-43.2020.5.20.0003) O Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, Luiz Manoel Andrade Meneses, decidiu, em liminar, no dia 4 de maio de 2020, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério…
11/05/2020 Medida de proteção contra Covid-19 é obrigatória em SP. O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou ontem (7) mandado de segurança proposto contra o Decreto Estadual nº 64.959/20, que obriga o uso de máscara facial em espaços…
11/05/2020 A juíza Patrícia Gondim, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em decisão liminar, indeferiu pedido apresentado em Ação Popular para invalidar a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais até 31 de maio de 2020, pelo Governo do Estado. Neste momento de análise processual,…