Município De Anchieta É Condenado Por Não Pagar Direitos Autorais De Show Ao Vivo.
27/02/2023 O magistrado levou em consideração o Regulamento de Arrecadação do ECAD e a Lei dos Direitos Autorais. O Município de Anchieta foi condenado a pagar taxas exigidas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em razão da execução de músicas em show ao vivo sem o…