28/02/2023 A parcela se incorporou ao contrato de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação paga durante quatro anos a um motorista de ambulância, até ser cancelada. Para o colegiado, a supressão…
28/02/2023 Adolescente estava em excursão escolar quando se afogou em piscina A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Itambacuri, no Vale do Mucuri, e condenou o município e um clube de lazer da cidade a indenizarem em R$…
28/02/2023 Com base nas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte, a um recurso da ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, para reduzir a condenação imposta quanto ao pagamento de multa civil, mantendo, contudo,…
28/02/2023 O juiz Klauss Corrêa de Souza, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, condenou um ex-prefeito de Laguna, duas ex-presidentes da Fundação de Cultura do município, um instituto e seu presidente por atos de improbidade relacionados à realização do carnaval de 2010 na cidade.…
28/02/2023 Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022 que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelo…
27/02/2023 A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que culminou na demissão de um motorista de ambulância, servidor público municipal, flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quando dirigia viatura embriagado. Para piorar, ele estava em serviço. O caso ocorreu…
27/02/2023 Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, que condenou o então presidente da…
27/02/2023 O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por sentença que ainda determinou a suspensão de sua inscrição nos cadastros negativos. A União, porém, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) argumentando que…
27/02/2023 A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação (MEC) que reajustava o piso salarial do magistério da educação básica no município gaúcho de Sinimbu, fixado em 14,95% para este ano. A decisão, do juiz Adriano…
27/02/2023 A Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da licença ambiental prévia (LAP) com dispensa de licença ambiental de instalação (LAI) referente às obras de urbanização da orla da praia central do município de Balneário Arroio do Silva, Litoral Sul de Santa Catarina. A decisão é…
