06/02/2020 Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN finalizaram na sessão desta quarta-feira (5) o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei nº 461/2017, promulgada pela Câmara Municipal de Natal, que cria a Patrulha Maria da Penha, por meio do efetivo da Guarda…
06/02/2020 Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram parcial provimento à apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais movida em face de um município do…
05/02/2020 A requerente realizou duas cirurgias com o réu, uma lipoaspiração e uma rinoplastia, sendo que a segunda lhe causou problemas estéticos e psicológicos. O juiz da 5ª Vara Cível de Vila Velha determinou que uma paciente seja indenizada, a título de danos materiais, morais e estéticos,…
05/02/2020 Ministros entenderam que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar suposto registro de candidatura fictícia nas Eleições 2016 Nesta terça-feira (4), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso da coligação A Vitória da Força do Povo que pedia a cassação…
05/02/2020 Decisão unânime do TSE reforma decisão do TRE-GO que afastou os políticos e torna sem efeito eleição suplementar realizada em 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento desta terça-feira (4), reconduzir Davi Alves Teixeira Lima e Maria Aparecida dos Santos…
05/02/2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu ato do Plenário da Câmara Municipal de Alenquer/PA (Decreto Legislativo 15/2019) que, em dezembro do ano passado, cassou o mandato do prefeito Juraci Estevam de Sousa por infrações político-administrativas. A decisão foi tomada na Reclamação…
04/02/2020 Duas servidoras municipais de Ermo foram condenadas por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na comarca de Turvo. Ambas teriam usufruído de licença remunerada para atividade política em 2016, quando concorreram ao cargo de vereadora, porém uma obteve um voto e a outra nenhum.…
04/02/2020 A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença para determinar que um município da Grande Florianópolis assuma responsabilidade subsidiária na demolição de uma construção irregular nos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, assim como na promoção da…
03/02/2020 Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu pedidos liminares em habeas corpus para que dois réus…
31/01/2020 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Município de Itambé (Apelação Cível nº 0006698-13.2013.815.0571) para redimensionar a indenização por danos morais para a quantia de R$ 30 mil em favor da esposa de um gari…
