17/01/2020 O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0016356-29.2012.8.15.0011) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e a gerente do 3º Núcleo Estadual de Saúde, Aliana…

17/01/2020 Liminar em mandado de segurança foi impetrado pelo prefeito afastado A Justiça de Igarapé-Açu suspendeu os efeitos da Resolução nº. 006/2019 e os trabalhos da Comissão Processante n°. 000/2019, pelo prazo de 30 dias, instaurados pela Câmara Municipal contra o prefeito Ronaldo Lopes de Oliveira para…

17/01/2020 No vídeo, a mulher citava o nome do enfermeiro, seu horário de plantão e dizia que a equipe de enfermagem do hospital era debilitada. Uma mulher que gravou um vídeo difamando um enfermeiro que a atendeu foi condenada a pagar R$3 mil em indenização por danos…

17/01/2020 Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF manteve decisão liminar, proferida em novembro do ano passado, por meio da qual foi determinado que o Distrito Federal apresente projeto de manutenção e reparação contínua e soluções para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e…

17/01/2020 O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente por conta de um erro médico. Uma compressa foi esquecida no corpo da paciente que foi submetida a um procedimento cirúrgico no Hospital Regional de Santa Maria.…

17/01/2020 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para deferir consulta ao sistema por meio do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) com o objetivo de obter dados acerca da existência de…

16/01/2020 Decisão destaca liberdade de crítica da imprensa. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou direito de resposta a um vereador de São José dos Campos em programa de rádio de emissora local. De acordo com os autos, o autor…

16/01/2020 O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou um homem que ocupou cargo comissionado na prefeitura de Lages durante quase quatro anos - entre os meses de fevereiro de 2013 e novembro de 2016 - mas não compareceu ao local de expediente, cumpriu…

16/01/2020 Em contratos de obra pública com prazo de duração inferior a 12 meses não há ilegalidade na vedação expressa de reajustes. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de engenharia contra sentença…

16/01/2020 A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que a condenou a indenizar a autora em razão dos prejuízos materiais sofridos correspondentes aos salários que…