Covid-19 – Juiz determina que homem que testou positivo em Aurora cumpra quarentena prescrita pelo município.

13/05/2020 "No caso posto em cena, verifico que a permanência do requerido em isolamento domiciliar se revela como sendo necessária, visando a preservação de interesses públicos sanitários maiores, como forma de evitar a proliferação do vírus Covid-19 na comunidade, que é possuidor", ponderou o juiz Alan Ide…

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Negado pedido de suspensão do rodízio ampliado de veículos.

13/05/2020 Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado de veículos anunciado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última quinta-feira (7), como medida…

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Justiça autoriza prisão domiciliar para detento com Covid-19 no sul do Estado.

13/05/2020 O juízo da Vara Criminal de uma comarca do sul do Estado deferiu ontem (11/5) pedido formulado pela administração da Unidade Prisional Avançada (UPA), para conceder prisão domiciliar a um detento que testou positivo para a Covid-19. O homem foi preso em flagrante no dia 6…

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Decisão determina que Estado viabilize internação de paciente usuário de drogas.

13/05/2020 Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a determinação judicial para que seja viabilizada, pelo Estado do Rio Grande do Norte, a internação compulsória de um usuário de drogas em hospital psiquiátrico, bem como que o Município de Touros realize o…

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Prefeitura de Duque de Caxias é condenada por troca de bebês em maternidade do município.

13/05/2020 As duas famílias que tiveram seus bebês trocados na maternidade do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, no dia 18/07/2016 receberão R$ 40 mil cada, por danos morais, da prefeitura. As famílias sofreram durante um mês com a incerteza de estarem com suas…

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Decisão determina que Município de Caucaia convoque aprovada em concurso.

13/05/2020 Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 157 processos nessa segunda-feira (11/05). A sessão, realizada por meio de videoconferência, durou cerca de 1h30 e contou ainda com uma sustentação oral. Entre os casos julgados, o Colegiado manteve…

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Dias Toffoli susta pagamentos de financiamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano.

13/05/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa…

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RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2020.

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei…

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PORTARIA ME Nº 201, DE 11 DE MAIO DE 2020.

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA TNUJEF Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2020.

Regulamenta o disposto no art. 2º, § 4º, 'b', da Portaria Conjunta nº 202-CJF, de 30 de abril de 2020, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico. O Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU, no uso de…

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