28/05/2020 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve por unanimidade de votos a condenação que determinou a realização de reformas e adaptações nas instalações físicas das escolas que estão em funcionamento no município de Riacho de Santana, na região do Alto Oeste potiguar.…
28/05/2020 Decisão colegiada foi em reunião do Plenário Virtual A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião no Plenário Virtual, confirmou a liminar concedida em Mandado de Segurança, que determinou que o Estado do Pará e o Município de Belém, por meio…
28/05/2020 O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Defensoria Pública do Estado que buscava suspender parte dos efeitos do Decreto Municipal nº 9.462 de 20 de março de 2020, com o fim de estender a utilização do transporte…
28/05/2020 Liminar que havia determinado o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos da rede municipal foi mantida pelo presidente do TJAL O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, manteve a liminar que determinou ao Município de Traipu a manutenção no fornecimento…
28/05/2020 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que negou o pedido de uma candidata aprovada fora do número de vagas previsto no edital de concurso da Universidade Federal…
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica…
Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto…
27/05/2020 Não há elementos para revisão de ato da Prefeitura. A 3ª Vara Cível de Sumaré negou, na sexta-feira (22), liminar para reabertura de empresa do ramo de vestuário, fechada em virtude de determinação do Governo Estadual e da Prefeitura de Sumaré, como forma de intensificar as…
27/05/2020 Durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, o ex-prefeito do Município de Catolé do Rocha, E.C.S., foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa, por irregularidades praticadas no exercício 2011, conforme consta no processo nº 02813/2012 do…
27/05/2020 Ele não pagou as multas de trânsito de sua gestão nem apontou infrator A juíza da 1ª Vara Empresarial e da Fazenda Pública de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, condenou o ex-prefeito de Patis, V.V.P., a ressarcir o Município pelo prejuízo causado ao erário, em razão…