Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção.

01/06/2020 Por não verificar riscos ao trâmite da ação penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina (BA) Wesley Campos Aguiar possa retomar seu mandato como vereador. Wesley Aguiar é investigado pelo suposto…

Continuar lendo Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção.

Juiz determina reintegração de servidor exonerado após processo administrativo disciplinar em Lagoa da Confusão.

01/06/2020 O juiz Wellington Magalhães deferiu, nessa última quarta-feira (27/5), mandado de segurança que garantiu, em meio à crise do Covid-19, a reintegração imediata de um servidor público municipal de Lagoa da Confusão, demitido após Processo Administrativo Disciplinar. Segundo os autos, além da declaração de nulidade do…

Continuar lendo Juiz determina reintegração de servidor exonerado após processo administrativo disciplinar em Lagoa da Confusão.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 457, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).…

Continuar lendo RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 457, DE 28 DE MAIO DE 2020.

RESOLUÇÃO CNAS Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA…

Continuar lendo RESOLUÇÃO CNAS Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2020.

PORTARIA MS Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020.

PORTARIA MS Nº 1.061, DE 18 DE MAIO DE 2020.

Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 1.061, DE 18 DE MAIO DE 2020.

PORTARIA MEC Nº 503, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Institui a Política de Governança do Ministério da Educação - MEC e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do…

Continuar lendo PORTARIA MEC Nº 503, DE 28 DE MAIO DE 2020.

LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados…

Continuar lendo LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020.

TJRN rejeita pedido de ilegalidade de greve ocorrida na área de educação em São Tomé.

29/05/2020 Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN julgaram improcedente Ação Cível Originária movida pelo Município de São Tomé em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Regional Potengi, a fim de que fosse declarada…

Continuar lendo TJRN rejeita pedido de ilegalidade de greve ocorrida na área de educação em São Tomé.

Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público.

29/05/2020 O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Município de Palmas (TO) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO) que restabeleceu a limitação da lotação no transporte público municipal à metade da capacidade…

Continuar lendo Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público.