Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia.

19/10/2020 Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de…

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Covid-19: Turma mantém decisão que validou decreto de reabertura do comércio no DF.

16/10/2020 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, manteve a decisão proferida pelo relator e determinou validade do Decreto Distrital n.º 40.939/2020, que trata das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavirus e estabelece regras para…

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Professor consegue na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar da mãe.

16/10/2020 Decisão observou o Princípio da Igualdade e aplicou a mesma porcentagem de redução concedida aos demais servidores O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu a redução da jornada de trabalho para um servidor público estadual. Desta forma, o ente público deve permitir que ele atue em horário especial.…

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Município de Belo Horizonte é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde.

16/10/2020 A Justiça do Trabalho condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um agente de combate a endemias agredido por uma paciente em um centro de saúde da capital. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do…

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PORTARIA SAS Nº 988, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 2/SAES/SCTIE/MS, de 17 de janeiro de…

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PORTARIA MS Nº 2.824, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos…

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PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Guillain-Barré. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a síndrome de Guillain-Barré…

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RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos existentes nas contas-correntes abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, especificamente para recursos a que se refere a Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro…

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RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 18, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Estabelece procedimentos para a utilização, em caráter excepcional, dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculadas à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, conforme a Portaria MEC nº 1.720, de 8 de outubro…

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Estado terá que indenizar paciente em danos morais e materiais por erro médico.

15/10/2020 O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, condenou o Estado da Paraíba a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 4.813,84, e, ainda, a título de dano moral, a quantia de R$ 50 mil, em favor de…

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