PORTARIA MS Nº 1.627, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

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24/10/2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem…

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PORTARIA MS Nº 1.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

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24/10/2023  Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família – USF ou Unidades Básicas de Saúde – UBS ao Programa Saúde na Hora.A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87…

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PORTARIA MIDR Nº 3.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

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20/10/2023  Regulamenta disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I…

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PORTARIA MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

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20/10/2023  Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eConsiderando a Lei Complementar…

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PORTARIA MEC/SEB Nº 51, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

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13/10/2023 DOU 11/10/2023 – Edição Extra-BSuspende os efeitos do inciso II do art. 2º da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de…

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LEI Nº 14.694, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

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11/10/2023  Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Novembrinho Azul, a ser realizado, anualmente, no mês de novembro, por meio de ações que tenham…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MDS/SAGICAD Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

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11/10/2023  Altera a Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS, de 02 de junho de 2023, que define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de povoamento de…

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RESOLUÇÃO FNDE Nº 20, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023.

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10/10/2023  DOU 9/10/2023 – Edição Extra-AInstitui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus para o Transporte Escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.O PRESIDENTE DO CONSELHO…

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PORTARIA MS Nº 1.517, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

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10/10/2023 DOU 9/10/2023 – Edição Extra-AInstitui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do…

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PORTARIA MS Nº 1.467, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.

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05/10/2023  Altera os arts. 8º e 9º e os Anexos I, II, III, VI e XII da Portaria GM/MS nº 1.021, de 24 de julho de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de…

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