PORTARIA MS Nº 1.627, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
24/10/2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem…