RESOLUÇÃO MDS/CNAS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
29/08/2023 Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2023, no…