29/06/2020 A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em decisão liminar desta sexta-feira (26), indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual consistente na suspensão, imediata, da realização de testagem rápida até que o Município do Natal…
29/06/2020 Justiça determinou pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo e a realização das obras para tratamento de esgoto O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública (instrumento jurídico para a proteção de interesses difusos ou coletivos) contra o Município de…
29/06/2020 O juiz Fernando Moreira Gonçalves, responsável pelo plantão forense desta semana na comarca de Goiânia, determinou, às 19 horas de quinta-feira (25), que o Estado de Goiás disponibilize imediatamente uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública ou em unidade conveniada para o…
29/06/2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho em que foi determinado o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES) em contas vinculadas a contratos de gestão ou termos de parceria…
26/06/2020 A Justiça negou a cidadão de São Pedro do Sul pedido de habeas corpus (HC) preventivo em face das restrições de locomoção impostas por toque de recolher no município. A decisão é do Juiz de Direito da comarca local, Diego Viegas Sato Barbosa. No último dia…
26/06/2020 A juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou parcialmente procedente a ação de indenização ajuizada por um agente municipal condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 12 mil, por proferir ofensas à honra do…
26/06/2020 No final da tarde desta quinta-feira (25), a juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, indeferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Corumbá, questionando a desconformidade do art. 5º…
26/06/2020 Magistrada entendeu que os réus foram negligentes com o dever de manutenção da via pública. Uma moradora de Vila Velha, que caiu em um bueiro, deve ser indenizada em R$3 mil. Em decorrência do acidente, ela teve uma fratura em seu pé esquerdo. A decisão é…
26/06/2020 A demora do sistema público de saúde para realizar procedimento cirúrgico de substituição de prótese quebrada dentro do corpo de paciente gera dano moral indenizável pelo Estado. Isso porque, no entendimento da 6ª Turma Cível do TJDFT, a demora retira do paciente a efetividade real do…
26/06/2020 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do Município de Coronel Fabriciano (MG) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG) que havia suspendido o retorno gradual das aulas da rede municipal de ensino a partir de 25/5. O ministro…
