20/12/2019 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma diretora de escola que se recusou a rematricular um adolescente surdo na instituição. O aluno frequentou todo o ensino fundamental na unidade, um colégio particular de um município do…
20/12/2019 A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou empresa prestadora de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 80 mil, em favor de dois irmãos que perderam a mãe após diagnóstico médico equivocado. A empresa…
19/12/2019 Uma servidora de município do Alto Vale do Itajaí obteve na Justiça a possibilidade de reduzir a carga horária de trabalho para cuidar do filho autista. Segundo a decisão, a funcionária pública poderá ter a jornada diminuída para ficar com a criança, que precisa de cuidados…
19/12/2019 Na sessão desta quarta-feira, o Plenário acolheu questão de ordem do presidente, ministro Dias Toffoli, e proclamou a decisão que havia sido proferida no Plenário Virtual. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou resultado do julgamento, ocorrido em…
19/12/2019 Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, nesta quarta-feira (18), pedido cautelar para suspender a eficácia da Lei nº 907/2018 do Município de Santa Luzia, que dispõe sobre a regulamentação da utilização dos equipamentos doados a municipalidade, no âmbito do Programa de…
19/12/2019 A Justiça do Trabalho condenou o município de Itabira ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que perdeu o direito ao seguro-desemprego, após a inclusão indevida do nome dele no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco…
19/12/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621, que discutem isenção tributária de entidades filantrópicas. Por…
19/12/2019 Ela foi denunciada por contratar servidores sem realização de concurso O titular da 2ª Vara da Comarca de Cuité, juiz Fábio Brito de Faria, proferiu decisão nessa segunda-feira (16), absolvendo a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio. Ela foi acusada de…
19/12/2019 Na ação ajuizada pelo MPES, foram condenados o ex-prefeito e uma tesoureira do município, acusados de utilizar indevidamente valores de royalties para pagamento de pessoal. Um ex-prefeito de Presidente Kennedy e uma servidora pública na função de tesoureira foram condenados pela Vara Única do município, acusados…
19/12/2019 José dos Santos Nunes teria deixado de incluir na lei orçamentária anual as verbas necessárias para quitar precatórios dentro do prazo legal O ex-prefeito de São Sebastião, José dos Santos Nunes, foi condenado, nessa terça-feira (17), por improbidade administrativa. Ele teria deixado de incluir na lei…
