Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ.

15/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no sentido da validade dos decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social adotado como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado.…

Continuar lendo Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ.

OE derruba resolução de Mirante do Paranapanema que alterava regras de perda e cassação do mandato de vereadores.

14/07/2020 Decisão do Órgão Especial foi unânime. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (8), por unanimidade julgou inconstitucional a Resolução nº 04, de 6 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema.…

Continuar lendo OE derruba resolução de Mirante do Paranapanema que alterava regras de perda e cassação do mandato de vereadores.

Ex-prefeito de Serra de São Bento é condenado por promover despesas públicas sem a prestação de contas.

14/07/2020 O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes da Justiça potiguar e que analisa processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, condenou o ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, por cometimento de ato de…

Continuar lendo Ex-prefeito de Serra de São Bento é condenado por promover despesas públicas sem a prestação de contas.

Justiça determina transferência de infectada por covid-19.

14/07/2020 Mulher se enquadra no grupo de risco e apresenta quadro clínico grave A 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou o pedido de antecipação de tutela, para disponibilizar um leito em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para uma dona de casa…

Continuar lendo Justiça determina transferência de infectada por covid-19.

COVID-19: Justiça determina que DF receba máscaras recusadas por atraso na entrega.

14/07/2020 A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão do relator, deferiu pedido da empresa Techmedical Importações e Comércio Ltda contra o DF e a Diretora de Logística da Secretaria de Saúde do DF, determinando que a mesma receba o…

Continuar lendo COVID-19: Justiça determina que DF receba máscaras recusadas por atraso na entrega.

Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF.

14/07/2020 A alteração das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP em razão da mudança do uso do imóvel depende de prévio requerimento administrativo junto ao Distrito Federal. Para os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT,…

Continuar lendo Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF.

PORTARIA MS Nº 1.740, DE 10 DE JULHO DE 2020.

Estabelece o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores por equipe do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, diante do contexto da emergência…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 1.740, DE 10 DE JULHO DE 2020.

PORTARIA CONJUNTA RFB e PGFN Nº 1.178, DE 13 DE JULHO DE 2020.

Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia…

Continuar lendo PORTARIA CONJUNTA RFB e PGFN Nº 1.178, DE 13 DE JULHO DE 2020.

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020.

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O Presidente da…

Continuar lendo DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020.

Município de Marília deve observar normas estaduais no combate à Covid-19.

13/07/2020 Mantida decisão de 1º grau. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação de que o Município de Marília observe as normas estaduais em relação às diretrizes do combate à Covid-19. A decisão abrange inclusive o decreto estadual…

Continuar lendo Município de Marília deve observar normas estaduais no combate à Covid-19.