Altera a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no…
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.357.810.604,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária…
Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante…
Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.195831/2019-08, 0016867069. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS…
Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de…
Aprova orientações técnicas para a operacionalização das ações de incremento à segurança alimentar e nutricional aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19,…
01/10/2020 Em decisão proferida nesta quarta-feira (30/9) pelo Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do TJRS, foi deferido pedido da Câmara Municipal de Porto Alegre para suspender a sentença do Juiz Cristiano Vilhalba Flores, que anulou a sessão que recebeu denúncia de impeachment contra Nelson…
01/10/2020 A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recursos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Rodolfo Fernandes e manteve sentença que determinou que as duas esferas do poder público forneçam transporte escolar contínuo e gratuito para os…
01/10/2020 Autora da ação é professora e poderá realizar o teletrabalho no período da manhã Em Leópolis, cidade do norte Estado, uma professora da rede municipal de ensino procurou a Justiça para ter o direito de trabalhar remotamente durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além de…
01/10/2020 "O servidor nomeado para exercer cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, não faz jus aos valores de FGTS durante o período trabalhado, porquanto se trata de verba de natureza celetista". Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento…
