12/12/2019 Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, nessa terça-feira (10), sentença do Juízo da Comarca de Boqueirão que anulou decisão da Câmara Municipal de Alcantil, reprovando as contas do então prefeito Carlos Marques Castro Júnior, refente ao exercício…

11/12/2019 A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí e afastou sua responsabilização subsidiária, imposta pelo Juízo da 2ª VT de Jundiaí, pelo pagamento do crédito não pago no acordo celebrado entre a trabalhadora e sua empregadora, a Alpes Paisagismo Ltda. –…

11/12/2019 A empresa contratada pelo município “sumiu” sem pagar salários e verbas rescisórias O município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi condenado, subsidiariamente, a pagar dias trabalhados e verbas rescisórias à ex-empregada de uma empresa prestadora de serviços. Ao perder os postos de…

11/12/2019 O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu cortes profundos nos braços e ficou com cicatrizes permanentes no rosto e nas mãos. O acidente aconteceu na BR-282, no oeste catarinense, em…

11/12/2019 O ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, foi condenado como incurso nas sanções do artigo 10 da Lei nº 7.347/85, c/c o artigo 71 do Código Penal, por ter se negado a atender diversas requisições do Ministério Público estadual, tendo como objetivo a apuração de…

10/12/2019 O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelos Municípios de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada para suspender os efeitos financeiros do Decreto Estadual nº 29.030/2019 que instituiu…

10/12/2019 Também acionada na Justiça, a cooperativa prestadora do serviço firmou acordo se comprometendo a adotar as medidas de proteção para o setor elétrico O descumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança para os trabalhadores da área de iluminação pública da cidade de Sorriso levaram a…

10/12/2019 Penas fixadas em 12 e 18 anos de prisão. A 2ª Vara de Igarapava condenou, na última sexta-feira (6), dois ex-prefeitos do município acusados de fraudar contratos licitatórios de transporte público na área da saúde em troca de propina. Os irmãos Carlos Augusto de Freitas e…

10/12/2019 O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do município por improbidade administrativa. Além disso, determinou também a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa civil no valor de R$ 11,6 mil, com atualização. O…

09/12/2019 Verba pública foi utilizada de maneira irregular. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de três servidores que contrataram irregularmente onze prestadores de serviço durante evento municipal em Tremembé, comarca do interior paulista. Eles foram condenados à perda…