Justiça condena ex-prefeito a 8 anos de prisão por desvio de verba pública.

14/11/2019 Segundo os autos, Lúcio Flávio do Rosário foi autor intelectual de esquema que utilizava “laranja” para desviar verba municipal. O juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, titular da 2.ª Vara da Comarca de Manicoré, condenou na última segunda-feira (11), por crime de responsabilidade, o ex-prefeito do município,…

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Município da Serra e construtora são condenados por irregularidades em loteamento.

13/11/2019 Um município e uma construtora da região serrana foram condenados nesta semana, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, à legalização de uma área de terra loteada há mais de 20 anos com toda sorte de irregularidades, desde a falta de licenciamento ambiental para operação…

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Pleno nega revisão de condenação de ex-prefeito de São José do Campestre por fraude à licitação.

13/11/2019 Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgaram improcedente o pedido de Revisão Criminal feito pelo ex-prefeito do Município de São José do Campestre para modificar condenação crime fraude à licitação, o que gerou pena de quatro anos e seis meses…

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Sentença que absolveu ex-prefeito de Sousa é mantida e contrato de iluminação pública é considerado legal.

13/11/2019 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na íntegra, a sentença do Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa que absolveu, sumariamente, o ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, e o ex-presidente da Energisa Paraíba, André Luís Cabral…

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Município de Macau deve indenizar filho de vítima de acidente de trânsito envolvendo palco de carnaval.

12/11/2019 O juiz Airton Pinheiro, em processo da 2ª Vara de Macau remetido ao Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas do CNJ, condenou o Município de Macau a pagar indenização por danos morais e materiais ao filho de um homem que morreu em um acidente de…

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Município vai pagar indenização por morte de jovem.

12/11/2019 TJMG determinou que pais e irmão recebam R$ 25 mil cada e pensão mensal A família de um homem de 28 anos, que morreu atropelado por um veículo conduzido por um servidor público, será indenizada pelo Município de Angelândia e pelo motorista. Pai, mãe e um…

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Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP).

12/11/2019 Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de Presidente Prudente (SP) Mauro Bragato e, na sequência, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa em que o…

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Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores.

12/11/2019 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), retorne à fase de alegações finais para que o político possa, na condição de delatado, apresentá-las depois da acusação e dos…

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Município não tem como caçar carros de som barulhentos pelos bairros da cidade, diz TJ.

11/11/2019 Eles anunciam de tudo: ovos caipiras, produtos de limpeza, gás de cozinha, picolés e até conserto de panelas. Os carros de som, que circulam pelas cidades do país, principalmente pelos bairros, estão no meio de uma ação civil pública que teve origem no sul do Estado…

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Município deve garantir matrícula em creche próxima da residência.

11/11/2019 Por entender que toda criança tem o direito de ser matriculada em creche próxima à sua residência, assegurando o desenvolvimento harmonioso e sadio, que não pode ser dificultado pela inércia do setor público, sob pena de ofensa a direito constitucional garantido e ao princípio da igualdade…

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