16/01/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para 180 dias, a contar da publicação da sua decisão, o prazo para sua implementação. Segundo Toffoli, as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime…

15/01/2020 O juiz Rúsio Lima de Melo, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB, julgou improcedente o pedido do Ministério Público nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade interposta contra o ex-prefeito do Município de Riacho dos Cavalos, Sebastião…

15/01/2020 O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (artigo 10, caput, inciso VIII, e artigo 11, caput, da LIA) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a ex-prefeita do Município de São José do Brejo do…

15/01/2020 Em sentença proferida pelo Grupo de Trabalho da Meta 4 no âmbito do Judiciário estadual paraibano, o juiz Sivanildo Torres Ferreira absolveu o ex-prefeito do Município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, acusado de, no exercício de 2011, ter ordenado despesas não autorizadas por lei.…

15/01/2020 No bojo dos trabalhos da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, o juiz Rúsio Lima de Melo, absolveu a ex-prefeita de Lagoa de Dentro, Sueli Madruga Freire, e a ex-secretária municipal de Saúde, Wysmar Sueli Freire Alves Cavalcante, que…

15/01/2020 A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) deverá, no prazo de 15 dias, realizar obras na propriedade de Vera Pereira Siqueira para impedir o lançamento de esgoto no imóvel dela. Em caso de descumprimento, a companhia de saneamento terá de pagar multa que varia de R$ 1…

15/01/2020 A juíza da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou nove réus envolvidos na Operação Aquarela, deflagrada em 2007 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal. Eles são acusados de fraudar licitações do Banco Regional de Brasília no período de 2003 a 2007. Entre…

15/01/2020 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um casal e aumentou o valor da indenização por danos morais imposta a um hospital particular condenado em razão de falha no atendimento para retirada…

15/01/2020 Em 2014, Edvaldo Alexandre da Silva Leite e mais sete vereadores apareceram em vídeo recebendo dinheiro do então prefeito, Toinho Batista, em troca de apoio político O ex-vereador Edvaldo Alexandre da Silva Leite, do município de Joaquim Gomes, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, publicada…

15/01/2020 Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta à Itaipu Binacional de destinar pelo menos 40% das vagas em cada processo seletivo ou concurso público a empregados com deficiência ou reabilitados.…