15/01/2020 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um casal e aumentou o valor da indenização por danos morais imposta a um hospital particular condenado em razão de falha no atendimento para retirada…
15/01/2020 Em 2014, Edvaldo Alexandre da Silva Leite e mais sete vereadores apareceram em vídeo recebendo dinheiro do então prefeito, Toinho Batista, em troca de apoio político O ex-vereador Edvaldo Alexandre da Silva Leite, do município de Joaquim Gomes, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, publicada…
15/01/2020 Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta à Itaipu Binacional de destinar pelo menos 40% das vagas em cada processo seletivo ou concurso público a empregados com deficiência ou reabilitados.…
14/01/2020 Um servidor estadual portador de perda óssea na arcada dentária obteve decisão judicial que determinou ao Estado bancar seu tratamento odontológico. O paciente, residente em cidade do meio oeste catarinense, foi diagnosticado com "perda óssea do côndilo mandibular direito e espiculas dentro da cápsula articular", cujo…
14/01/2020 O ex-prefeito do Município de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, foi inocentado da prática de Improbidade Administrativa nos autos da ação nº 0002593-61.2013.815.0031, promovida pelo Ministério Público estadual. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho…
14/01/2020 Profissional coletava lixo quando estribo quebrou e ficou impossibilitado de trabalhar Um gari ganhou, em duas instâncias, uma disputa judicial contra o Município de João Pinheiro. Ele sofreu um acidente de trabalho quando o estribo do caminhão de coleta de lixo no qual ele se apoiava…
14/01/2020 O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente por conta de sucessivos erros médicos que a obrigaram a permanecer por dez meses com uma bolsa de colostomia e a ser submetida a três procedimentos cirúrgicos. A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública…
14/01/2020 Por possuir grau de escolaridade superior na mesma área requerida no edital do concurso público da Marinha do Brasil para seleção de profissionais de nível médio, a 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o direito de uma candidata que possui curso…
14/01/2020 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da concessionária Saneáqua Mairinque S.A. e manteve os efeitos de sentença que declarou a nulidade da licitação destinada à concessão de serviços de saneamento básico no município de Mairinque (SP).…
14/01/2020 Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3 O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP)…
