06/04/2020 “Decisão judicial se cumpre!”. Essa máxima bastante difundida no campo jurídico foi posta em prática e testada recentemente no Judiciário potiguar. Após deixar de cumprir três decisões judiciais que determinavam a nomeação e posse de aprovados em concurso público no Município de Taipu, o então prefeito…

06/04/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve…

03/04/2020 A juíza auxiliar Barbara Bortoluzzi Emmerich suspendeu a sessão na Câmara Municipal de Santa Rita prevista para acontecer nesta quinta-feira (2), em razão da situação de pandemia pela qual todo o país se encontra. A magistrada atendeu a um pedido do vereador Gilcleide Barbosa Lopes, nos…

03/04/2020 A juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal, em caráter liminar, determinou a imediata suspensão do decreto n. 235, de 1º de abril de 2020, da Prefeitura de Xaxim, no Oeste. O documento permitia o funcionamento do comércio local a partir desta…

03/04/2020 Uma candidata aprovada em 23º lugar em concurso público, realizado por um Município do interior, será nomeada depois que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS garantiu o seu direito. Ela passou em concurso para provimento do cargo efetivo com cinco vagas, mas…

03/04/2020 Município demorou a agendar perícia e intervenção cirúrgica Um paciente de Coronel Fabriciano será indenizado em R$ 40 mil, a serem corrigidos, pela perda parcial da visão decorrente da demora no atendimento público. O Município de Coronel Fabriciano terá de pagar, ainda, pensão por incapacidade laborativa…

03/4/2020 Juízo levou em consideração o princípio da legalidade no âmbito da administração pública A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco concedeu o pedido de liminar a um servidor público, candidato ao cargo de diretor da Escola Barão do Rio Branco, para continuar…

03/04/2020 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região foi unânime ao confirmar a condenação de um ex-prefeito da cidade de Prudente de Morais, em Minas Gerais, por crime de responsabilidade. No 1º Grau, ele foi condenado pela 9ª Vara da Seção de Judiciária de…

03/02/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 1309) proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Aquela Corte havia sustado os efeitos de um…

03/04/2020 Um ex-prefeito de Salete foi condenado em ação penal pública pelo crime de dispensa indevida de licitação pelo juízo da comarca de Taió, no Alto Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), durante os anos de 2009 a 2011, o então chefe do Executivo…