Município De Nova Brasilândia D’Oeste É Obrigado A Indenizar Mulher Por Imprudência De Servidor No Trânsito.

22/02/2023 Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a sentença do juízo de 1º grau, que condenou o Município de Nova Brasilândia d’Oeste a indenizar uma mulher (apelada) por danos morais, estéticos e materiais, por…

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Justiça Determina Que Município Promova Exoneração De Todos Os Servidores Temporários.

22/02/2023 O município de Irani, no Oeste, foi condenado a romper o contrato de prestação de serviços temporários de servidores, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão é do juiz Marcus Vinicius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, e estipula…

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PORTARIA MS Nº 160, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

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22/02/2023  Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF)…

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Município De Itapejara D’Oeste (PR) Ganha Na Justiça A Suspensão De Portaria Do Novo Piso Nacional Do Magistério.

17/02/2023  O município Itapejara d’Oeste, região sudoeste do Paraná, conseguiu na justiça a suspensão dos efeitos da portaria do Ministério da Educação nº 17/2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023. A…

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É Legítima A Acumulação De Dois Cargos Públicos De Técnico Em Radiologia Se Demonstrada A Compatibilidade De Horários.

17/02/2023  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu a favor de um técnico em radiologia em ação que pretendia manter os dois cargos que ocupava, um na universidade e outro na prefeitura municipal de Salvador/BA. O acórdão anterior havia decidido pela impossibilidade de acumulação de…

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Tribunal Anula Votos Em Mais Dois Municípios Por Fraude À Cota De Gênero.

17/02/2023  Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP) Na sessão desta quinta (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de Araruama (RJ) e Elias Fausto (SP), em 2020. A…

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RESOLUÇÃO MDS/CNAS Nº 96, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

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16/02/2023  Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…

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Mantida Cassação De Vereadores Do Cidadania Em Serra Azul (SP).

15/02/2023 Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020 Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (14) a cassação dos diplomas de todos os candidatos a vereador eleitos pelo partido Cidadania para o município de…

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Justiça Mantém Decisão Condenatória De Doação Irregular De EPIs Ao Município De Corrente (PI).

15/02/2023 A Juíza da 6º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou os recursos de Embargos de Declaração do ex-Secretário de Saúde do DF, Oney Okumoto, do município de Corrente (PI) e do Prefeito do município, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro. A magistrada manteve a sentença que…

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Justiça Indeniza Município De Vila Velha Após Criança Cair Em Bueiro Danificado E Sem Sinalização.

14/02/2023 A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. Uma mulher por si, e representando sua filha menor de idade, teriam entrado com ação de indenização por danos morais e estéticos contra o Município de Vila Velha, após a criança…

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