Confirmada suspensão de decreto que restringia circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP).

03/02/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar (SL 1309) proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Aquela Corte havia sustado os efeitos de um…

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Ex-prefeito da região do Vale é condenado por dispensa indevida de licitação.

03/04/2020 Um ex-prefeito de Salete foi condenado em ação penal pública pelo crime de dispensa indevida de licitação pelo juízo da comarca de Taió, no Alto Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), durante os anos de 2009 a 2011, o então chefe do Executivo…

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LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de…

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RESOLUÇÃO CNAS Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2020.

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. O Conselho Nacional…

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PORTARIA MS Nº 656, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a Seção IV do Capítulo VI do Anexo I do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes. O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…

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Inaptidão física ou mental pode impedir posse em cargo público.

02/04/2020 A juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial da Fazenda Pública e Criminal Unificado da Comarca de Várzea Grande, rejeitou o pedido de um candidato classificado em concurso público do Estado de Mato Grosso para tomar posse no cargo para o qual foi considerado inapto. Conforme…

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TJ determina impedimento de manifestações com aglomeração em Campo Grande.

02/04/2020 Decisão do Des. Geraldo de Almeida Santiago, da 1ª Câmara Cível, deferiu pedido de tutela antecipada recursal para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que impeça a realização de carreatas/passeatas/aglomerações no Município de Campo Grande, enquanto perdurar a atual situação de combate à pandemia…

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Presidente do STF mantém decisão do TJ-RJ sobre realização de obras de acessibilidade em Itatiaia.

02/04/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido de suspensão de liminar (STP 159) ajuizado pelo município de Itatiaia (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi condenado a realizar obras com vistas a garantir…

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Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal.

02/04/2020 Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da…

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PORTARIA SNAS Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e…

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