Justiça mantém condenação de ente público por morte de mulher atropelada por micro-ônibus escolar.

18/05/2020 Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, negou provimento ao Apelo interposto pela Prefeitura de Porto Acre A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, negou provimento ao Apelo interposto pela Prefeitura de Porto Acre, em desfavor da…

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Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19.

18/05/2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos recursos recebidos pelos estados do Maranhão (R$ 44,2 milhões), Mato Grosso (R$ 79,4 milhões)…

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Covid-19: negada liminar para suspender procedimento de contratação emergencial de médicos pelo Estado.

18/05/2020 O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) em Ação Coletiva em que pleiteava que o Estado do Rio Grande do Norte realizasse a contratação direta…

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PORTARIA MC Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional…

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PORTARIA ME Nº 209, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, o cancelamento de consignação e de desconto, a desativação temporária, o descadastramento e a…

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PORTARIA ME/SEPT/SPREV Nº 12.233, DE 14 DE MAIO DE 2020.

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020. O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso…

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PORTARIA ME Nº 210, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre as medidas e os prazos para a efetivação das transferências e dos demais procedimentos necessários ao cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…

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Prefeito, secretário de educação e professora condenados por improbidade no Meio-Oeste.

15/05/2020 Um prefeito, sua esposa - que também é professora na rede municipal - e o secretário de Educação de município do meio-oeste do Estado foram condenados pelo juízo da comarca de Videira por improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2014, a…

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Parnamirim: indeferido pedido de decretação de indisponibilidade de bens de acusados de improbidade.

15/05/2020 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou recurso do Ministério Público e manteve decisão que indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do ex-vereador de Parnamirim, Ricardo Gurgel, de dois empresários e de…

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Improbidade: ex-prefeita de Apodi e secretários condenados por superfaturamento em locação de veículos.

15/05/2020 O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou a ex-prefeita do Município de Apodi, Maria Goreti Silveira Pinto, os ex-secretários municipais Mara Marlizete Duarte Marinho Paiva, Antônio Laete Oliveira de Souza, Francisco Nilson Fernandes de Lima, Antônio Eron da Costa e o ex-chefe de gabinete…

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