Homologa a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO, no uso da competência delegada na alínea "a" do inciso II do art. 33 do Anexo I ao…
Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de…
Altera a Portaria nº 46, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento a consultores individuais no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e do Acordo de Empréstimo, Componente 2, nº 8813-BR, firmado em 24 de maio de 2018, entre a…
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:…
03/07/2020 Normas previam autorização para uso de balsas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na sessão desta quarta-feira (1º), suspendendo a validade de decretos do Município de Ilhabela que estabeleciam necessidade de autorização prévia para entrada e circulação na ilha. De…
03/07/2020 O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal,…
03/07/2020 A Juíza de Direito Eveline Radaelli Buffon, titular da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, revogou liminar que determinava isolamento social a uma paciente com suspeita de Covid-19. Seguindo recomendação dos médicos, que a trataram e confirmaram que ela precisaria ficar isolada, o Ministério Público (MP)…
03/07/2020 Um blogueiro do Município de Riachuelo, localizado no Agreste Potiguar, deve divulgar, por meio do seu veículo de comunicação Dois Quadros (www.doisquadros.blogspot.com.br), resposta elaborada pelo Poder Executivo local em relação à notícia publicada em sua página na internet. O blog publicou matéria que destacou que a…
03/07/2020 O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, condenou a ex-secretária de Saúde do município Jamila Calil Salim Ribeiro a uma pena de 23 anos, sendo cinco anos de detenção e 18 de reclusão. Ela foi acusada de cometer diversas irregularidades…
03/07/2020 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual o ex-prefeito do Município de Areia de Baraúnas, Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho, buscava sua absolvição do crime tipificado no artigo 89 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). No…
