28/10/2020 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), José Caetano Silva de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de contratar funcionários fantasmas. Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência…

27/10/2020 A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, conforme jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a internação domiciliar (‘home care’) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto e que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. O julgamento se relaciona a…

27/10/2020 A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento a recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o poder público a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, e R$ 2.500,00,…

27/10/2020 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 23/10, no julgamento da…

26/10/2020 A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Estado da Paraíba deve fornecer cadeira de rodas a uma paciente portadora de enfermidade grave. O caso é oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. O relator da Apelação Cível nº 0800500-16.2017.8.15.0981…

26/10/2020 Mais cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina desenvolvida em parceria pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo, e…