23/11/2020 A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, rejeitou embargos de declaração interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte Ente Público contra acórdão do TJ que determinou que o ente público realize e custeie exames PET-CT (tomografia computadorizada por emissão de pósitrons) para…
20/11/2020 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença na qual o Município de Bayeux foi condenado a realizar reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Helder Câmara. A medida atende pedido do Ministério Público estadual na Ação Civil Púbica nº…
Revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 novembro de 2019 A Diretoria…
19/11/2020 O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público, condenou o Município de Goiânia e o Hospital e Maternidade Dona Iris a indenizar uma mulher pela imprudência e imperícia pelo tratamento recebido, deixando restos de placenta em seu útero…
19/11/2020 Nomeação da candidata foi anulada sob alegação de que o prazo de vigência do concurso tinha terminado. Contudo, a Justiça verificou que a impetrante tinha direito a posse por estar classificada dentro do número de vagas O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca…
Estabelece critérios para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Funasa para estados e municípios, voltados para sustentabilidade das ações de saneamento em áreas rurais e de seleção de propostas. O…
Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19 O Secretário de Atenção Especialidade à Saúde no uso de suas atribuições Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
Divulga o resultado da fase recursal das obras inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 - Objeto 1 - Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Divulgar o…
18/11/2020 A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Riachuelo contra sentença proferida pela Comarca de São Paulo do Potengi que, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinou o fornecimento dos medicamentos pleiteados por um paciente com quadro clínico de…
18/11/2020 Sentenças proferidas em 15 processos determinam ações urgentes de prevenção e recuperação de áreas em Viana. O juiz da Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana, Rafael Calmon Rangel, condenou o município a realizar ações urgentes de prevenção e recuperação…
