Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa- Atleta. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da…
20/01/2021 Os Desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível confirmaram a omissão do Município de Porto Alegre em garantir plenas condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em uma escola da capital. Caso O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Município…
20/01/2021 A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu liminar em caráter de urgência para determinar que o Município de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte garantam e viabilizem a internação imediata de uma idosa de 76 anos residente no Lar do Ancião…
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.…
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27…
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27…
19/01/2021 Xingamentos ocorreram durante partida de vôlei. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, na última terça-feira (12), de réu acusado de injúria racial contra funcionária pública, professora de Educação Física, em razão da cor da pele. Ele foi…
19/01/2021 Decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público de São Paulo e manteve o disposto na Lei nº 17.293/2020 no que tange à cobrança de IPVA para pessoas…
19/02/2021 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que disponibilize oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas, e que apresente à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado, a…
Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em…