Condenação para ex-prefeito de SC que recebeu propina em compra de retroescavadeira.

17/12/2020 O juízo da comarca de Tangará prolatou nova sentença em processo relacionado a 2ª fase da Operação Patrola, originalmente desencadeada pelo Ministério Público em fevereiro de 2016 para apurar crimes de organização criminosa, fraude em licitações e contra a administração pública, especialmente atos de corrupção ativa…

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Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato.

17/12/2020 O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um professor da rede municipal de Ibitinga (SP) tem o direito de apresentar ação individual com o objetivo de executar condenação ocorrida em processo…

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PORTARIA MS Nº 3.426, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA ME/SED/SG Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Altera a Instrução Normativa SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o…

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DF é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora.

16/12/2020 Aluna com síndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido pelo Distrito Federal e indenização por danos morais, após ter sofrido agressão física praticada por professora da escola onde estudava, na rede pública de ensino do DF. A decisão é da 3ª Turma Cível do…

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PORTARIA FNDE Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educação do exercício de 2020, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, inciso…

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Terceira Câmara Cível mantém decisão que condenou Município de Alagoinha a construir aterro sanitário.

15/12/2020 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou ao Município de Alagoinha a construção de um aterro sanitário para disposição final do lixo coletado na cidade. Tais providências deverão ser adotadas no prazo de até 180 dias, sob pena…

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Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte.

15/12/2020 A justiça negou provimento ao recurso do município do interior para reforma de sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à empresa cujo caminhão sofreu severas avarias após a ponte que cruzava desabar. A decisão é da 1ª Câmara Cível que considerou…

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PORTARIA SAS Nº 1.123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria Conjunta nº 16/SAES/SCTIE/MS, de 17…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno…

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