PORTARIA SAS Nº 615, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e suas alterações, e…