21/09/2022 / Notícias O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, deferiu, em termos, liminar pleiteada pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas contra o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de…

21/09/2022 / Notícias Os desembargadores do TJRN concederam o pedido de reenquadramento funcional a uma professora da Secretaria Estadual de Educação. A servidora é detentora de dois vínculos no serviço do magistério público estadual, com ingresso em 28 de maio de 2001 (vínculo 01) e 2 de maio de…

21/09/2022 / Notícias A disponibilização de leitos para atendimento de crianças e adolescentes que precisam de tratamento psiquiátrico é uma realidade em Lages. O juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca local, participou da solenidade de inauguração de uma ala específica para oferecimento…

19/09/2022 / Notícias Norma segue diretrizes da Lei de Acesso à Informação Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconheceu, em decisão unânime, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.281/18, da cidade de Marília, que torna obrigatória a gravação e transmissão de sessões…

19/09/2022 / Notícias O juiz Eduardo Perez de Oliveira, em substituição na comarca de  Cromínia, suspendeu, até a realização do contraditório, a transferência do recurso por parte da Prefeitura local para a realização do 3° Rodeio Show e Feira do Agronegócio de Cromínia – Proshow, previsto para ser realizado…

19/09/2022 / Notícias Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o auxílio-alimentação pago a uma servidora pública municipal de Santa Bárbara D’Oeste (SP) tem natureza salarial,…

19/09/2022 / Notícias Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o caso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional…

16/09/2022 / Notícias Por unanimidade, ministros determinaram a cassação de mandatos e diplomas e o recálculo do quociente eleitoral da Câmara Municipal, redistribuindo os assentos entre os partidos que concorreram em 2020 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (15), anular os votos e cassar os…

16/09/2022 / Notícias Plenário reafirmou jurisprudência segundo a qual as regras previstas na legislação para debates não se aplicam a entrevistas Na sessão desta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, três decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri em representações que questionavam os critérios adotados pela…

16/09/2022 / Notícias Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma…