21/07/2020 Atividade é vinculada à assistência à saúde. A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba concedeu, na sexta-feira (17), tutela provisória para que a Prefeitura não impeça o funcionamento de uma ótica da cidade. Em razão da pandemia da Covid-19, o Município de Sorocaba editou decreto determinando…
21/07/2020 Uma família do Alto Vale do Itajaí será indenizada em R$ 340 mil por danos morais, além de passar a receber pensão mensal, em razão da morte de uma criança de três anos decorrente da omissão e negligência dos médicos de um hospital público local. A…
21/07/2020 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Pedras de Fogo que, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, deferiu pedido liminar de decretação de indisponibilidade de bens da ex-prefeita…
21/07/2020 Os bares, no entanto, só poderão vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, aceitou pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para reabrir lanchonetes e restaurantes na capital,…
21/07/2020 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, condenado, junto ao Município de Duque de Caxias, a responder subsidiariamente por débitos trabalhistas em favor de uma trabalhadora da empresa terceirizada…
21/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 188636 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinou o afastamento cautelar de Adonei Sousa Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis (PA). Aguiar, denunciado pela…
20/07/2020 A 16ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio determinou, nesta quinta-feira (16/07), que o Estado do Rio adote medidas emergenciais e imediatas para a regularização da prestação do serviço público essencial de saúde no Hospital Adão Pereira Nunes (HEAPN), no Município de Duque de…
20/07/2020 A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, intimou o Estado do Rio para que cumpra decisão da 25ª Câmara Cível e mantenha em funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. A magistrada determinou…
20/07/2020 Paciente fez teste para a detecção do novo coronavírus e o resultado foi “reagente” Na quarta-feira (15/7), a Justiça estadual determinou o isolamento domiciliar de uma moradora de Guaíra, cidade do interior do Paraná. Segundo informações do processo, no início de julho, a mulher realizou um…
20/07/2020 Município de Aiuaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por não disponibilizar meios de acessibilidade ao local de trabalho para professor municipal com deficiência física. Além disso, o Ente Público deverá permitir que o profissional da educação trabalhe em casa até que adapte as…
