31/07/2020 O juízo da comarca de Lages determinou ao Estado de Santa Catarina que promova em dois dias o funcionamento efetivo de nove leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Tereza Ramos, para pacientes com Covid-19. Além disso, o Estado deverá divulgar o número exato…
31/07/2020 O Distrito Federal terá que fornecer a um paciente diagnosticado com fibrose medular avançada medicamento não padronizado pelo SUS, mas que possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF. De acordo…
31/07/2020 O Hospital Ortopédico e Medicina Especializada – Home foi condenado a indenizar uma paciente que ficou com deformidade no antebraço após falha na prestação do serviço. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras. O magistrado entendeu que a paciente deve ser indenizada tanto…
31/07/2020 Atual prefeito contestou a constitucionalidade da Lei n° 339 de 2016, publicada a 85 dias do fim do mandato do prefeito anterior, criando 210 cargos públicos O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a Lei n° 339 de 2016 do Município de…
31/07/2020 Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido do autor de convalidação de licença…
29/07/2020 Titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, o juiz Gil de Araújo Corrêa negou liminar a um paciente que reside no Mato Grosso e está internado em um hospital privado, em Palmas, com quadro de Covid-19. O requerente acionou o Estado do Tocantins…
29/07/2020 Danos morais fixados em R$ 18 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Álvares Machado em indenizar, por danos morais, dono de jazigo de família em que foi enterrada uma pessoa desconhecida. A…
29/07/2020 A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, sob a titularidade do juiz Renato Roberge, negou na tarde desta terça-feira (28/7) o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina contra o município de Joinville para decretar a imediata suspensão do funcionamento…
29/07/2020 A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, foi condenada pela prática de improbidade administrativa, em decisão proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante Sessão Virtual realizada no período de 20 a 27 de julho. A relatoria…
29/07/2020 Em sessão realizada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi dado provimento ao Agravo de Instrumento nº 081323898.2019.8.15.0000 para reformar a decisão de 1º Grau que determinou o afastamento por 180 dias da prefeita do Município de Joca Claudino, Jordhanna Lopes dos…
