Mantida remoção de servidora de Guarabira para JP para acompanhar tratamento de saúde de sua filha.

06/11/2020 A decisão que deferiu pedido de liminar determinando a remoção de uma servidora do  Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Guarabira para o Numol de João Pessoa para acompanhar tratamento de saúde da filha diagnosticada com uma doença grave foi mantida pela Primeira Câmara…

Continuar lendo Mantida remoção de servidora de Guarabira para JP para acompanhar tratamento de saúde de sua filha.

Ex-integrantes do Executivo de Águas de São Pedro são condenados por improbidade.

05/11/2020 Notas falsas utilizadas para desviar recursos da Educação. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-vice-prefeito e ex-chefe de gabinete de Águas de São Pedro por improbidade administrativa após utilização de notas fiscais falsas com o…

Continuar lendo Ex-integrantes do Executivo de Águas de São Pedro são condenados por improbidade.

Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software.

05/11/2020 Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de…

Continuar lendo Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software.

Município deve comprovar início das providências necessárias para reforma em escola.

04/11/2020 Ao julgarem agravo de instrumento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, determinaram ao Município de Ceará-Mirim, para que, no prazo de 15 dias, comprove o início das providências para a reforma nas instalações da Escola Municipal Sotera Arruda Fialho e,…

Continuar lendo Município deve comprovar início das providências necessárias para reforma em escola.

DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento.

04/11/2020 O Distrito Federal terá que indenizar a viúva e os três filhos de um paciente que faleceu por conta da demora no atendimento no Hospital Regional de Sobradinho. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que os serviços de saúde prestados foram…

Continuar lendo DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento.

COVID-19: Justiça estadual proíbe a realização de festa em uma chácara localizada no Município de Siqueira Campos.

03/11/2020 Multa em caso de descumprimento da ordem foi fixada em R$ 50 mil A Justiça estadual foi acionada para impedir a realização de uma festa em uma chácara localizada no Município de Siqueira Campos: a reunião (organizada pelo WhatsApp) ocorreria no sábado (31/10). De acordo com…

Continuar lendo COVID-19: Justiça estadual proíbe a realização de festa em uma chácara localizada no Município de Siqueira Campos.

Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro.

03/11/2020 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao Município de São João da Barra (RJ) para pagamento devido à GMA Serviço Médico-Hospitalar. Segundo o ministro, o…

Continuar lendo Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro.

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública.

30/10/2020 Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, criança vítima de bullying e agressões físicas em escola pública. A reparação foi fixada em R$…

Continuar lendo Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública.

TJPB mantém liminar que negou pedido em Mandado de Segurança Coletivo sobre merenda escolar em CG.

30/10/2020 "Não havendo provas suficientes do descumprimento das determinações legais de distribuição dos gêneros alimentícios aos alunos da rede pública de ensino, não há que se falar em violação de direito líquido e certo a amparar o pedido de concessão da liminar". Com esse entendimento, a Quarta…

Continuar lendo TJPB mantém liminar que negou pedido em Mandado de Segurança Coletivo sobre merenda escolar em CG.

Aluno que passou mal após ingerir merenda estragada será indenizado.

30/10/2020 Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um aluno de escola pública que sofreu intoxicação alimentar após ingerir merenda estragada. O Município foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil de…

Continuar lendo Aluno que passou mal após ingerir merenda estragada será indenizado.