Mantido sócio de empresa em ação de improbidade movida pela não execução de obra de sistema de esgotamento sanitário da Funasa.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que excluiu de ação de improbidade administrativa proposta pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o sócio de uma empresa que não concluiu uma obra de sistema de esgotamento sanitário, no município de Conceição…

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Processos licitatórios de concessão de Florestas Nacionais no Rio Grande do Sul devem prosseguir.

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou, na última semana (27/8), um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que deu prosseguimento aos processos licitatórios de concessão de duas unidades de conservação para a iniciativa privada, sendo…

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.627, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

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Aprova a Política de Segurança da Informação (PSI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes e padrões para garantir um ambiente tecnológico e não digital controlado, eficiente e…

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RESOLUÇÃO COFECON Nº 2.084, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

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Revoga a Resolução nº 2.039, de 13 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19.O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Lei nº…

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RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

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Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e…

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Partido pede no Supremo restabelecimento de plebiscito para privatização de empresas públicas gaúchas.

Os dispositivos da Constituição estadual que previam a manifestação popular foram revogados. O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6965, em que questiona a revogação de dispositivos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que previam a…

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Cooperativas são condenadas por fraudar contratação para prestação de serviços ao Município de Saquarema.

Em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Araruama, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito declarou a nulidade de contratos de associação entre seis cooperativas e os trabalhadores afiliados. A magistrada constatou a ocorrência de diversas irregularidades nas contratações, que mascaravam a…

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PORTARIA ME/SETO Nº 10.719, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

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Altera, mediante postergação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, IX, X, XI, XI-A, XII, XIII e XIV do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma…

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PORTARIA MS Nº 2.147, DE 28 DE AGOSTO DE 2021.

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Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família - USF ao Programa Saúde na Hora.O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eConsiderando o Anexo XXII da Portaria de…

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RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

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Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26…

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