Justiça determina que Município de Porto Velho nomeie candidata aprovada em concurso.

24/01/2024  Ela foi aprovada dentro do número de vagasSentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO, publicada no Diário Eletrônico de Justiça Nacional, desta terça-feira, 23, determinou ao Município de Porto Velho que nomeie uma candidata aprovada para o…

Continuar lendo Justiça determina que Município de Porto Velho nomeie candidata aprovada em concurso.

Município de Patos deve realizar obras de esgotamento sanitário em via pública.

23/01/2024  A decisão que condenou o município de Patos a tomar providências no sentido de implantar rede coletora de esgotos e tratamento para a população da rua Sebastião Monteiro, bairro Monte Castelo, foi mantida pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo…

Continuar lendo Município de Patos deve realizar obras de esgotamento sanitário em via pública.

DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

  • Post category:Legislações

23/01/2024  Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling – BIM BR.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso…

Continuar lendo DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 11.889, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

  • Post category:Legislações

23/01/2024  Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e…

Continuar lendo DECRETO Nº 11.889, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 11.890, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

  • Post category:Legislações

23/01/2024 Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.O Presidente…

Continuar lendo DECRETO Nº 11.890, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Justiça determina suspensão de lei municipal que dificulta direito ao aborto legal.

22/01/2024 Lei Municipal nº 7.492/2023 obriga mulheres que buscam aborto legal na rede municipal de saúde a verem desenvolvimento semanal do feto e como é realizado o procedimento A Justiça de Alagoas determinou a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 7.492, de 19 de dezembro…

Continuar lendo Justiça determina suspensão de lei municipal que dificulta direito ao aborto legal.

PORTARIA MS Nº 3.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

  • Post category:Legislações

22/01/2024  Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias.A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, eConsiderando a Emenda Constitucional nº 120,…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 3.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

DECRETO Nº 11.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

  • Post category:Legislações

16/01/2024  Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e…

Continuar lendo DECRETO Nº 11.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Supremo decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos.

15/01/2024  Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando…

Continuar lendo Supremo decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos.

Tribunal nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP).

15/01/2024  A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu de pedido do município de Cruzeiro (SP) que visava, em última análise, suspender decisão administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o bloqueio integral do repasse…

Continuar lendo Tribunal nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP).