Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE.

11/09/2020 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para determinar a aplicação, nas eleições de 2020, dos incentivos às candidaturas de pessoas negras no formato definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…

Continuar lendo Ministro determina aplicação imediata de incentivos às candidaturas de pessoas negras definidos pelo TSE.

TJSC confirma possibilidade de município demolir obra clandestina erguida no Campeche.

11/09/2020 A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda da comarca da Capital que determinou ao município a adoção das medidas cabíveis - inclusive demolição - em relação a uma edificação clandestina construída na praia…

Continuar lendo TJSC confirma possibilidade de município demolir obra clandestina erguida no Campeche.

Município de Sapé deve realizar reformas em Unidade Básica de Saúde da Família.

11/09/2020 A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o Município de Sapé a realizar reformas na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Castro Pinto I, localizada na Rua Júlio Rique Ferreira, s/n, Bairro Caixa D'água. O relator…

Continuar lendo Município de Sapé deve realizar reformas em Unidade Básica de Saúde da Família.

Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente.

10/09/2020 Família receberá reparação por danos morais e pensão mensal. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou hospital particular a indenizar por falha na prestação de serviço que resultou em óbito de paciente. Como o homem era responsável pelo sustento da família, o hospital deverá…

Continuar lendo Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente.

Prefeitura de Martinópolis não é obrigada a fornecer informações semestrais à Câmara sobre atendimento a idosos.

10/09/2020 OE julgou inconstitucional inciso de lei municipal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (2), julgou inconstitucional inciso contido na Lei nº 3.110/20, da Câmara de Martinópolis, que determinava o envio semestral ao legislativo municipal…

Continuar lendo Prefeitura de Martinópolis não é obrigada a fornecer informações semestrais à Câmara sobre atendimento a idosos.

PORTARIA SNAS Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Estabelece a reabertura do prazo para o preenchimento do Plano de Ação referente à Adesão ao repasse emergencial de recursos federais e especificamente para a execução das ações socioasssitenciais no escopo da Portaria MC nº 369, de 29 de Abril de 2020. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA…

Continuar lendo PORTARIA SNAS Nº 121, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de agosto de 2020, no uso das competências que lhe confere o artigo…

Continuar lendo RESOLUÇÃO CNAS Nº 15, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil. Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS…

Continuar lendo PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA SAS Nº 810, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de…

Continuar lendo PORTARIA SAS Nº 810, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

Justiça atende MP e absolve políticos e empresários em ação de improbidade no Oeste.

09/09/2020 O juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, acompanhou parecer do Ministério Público para julgar improcedente ação civil pública contra um ex-prefeito de Chapecó, o então presidente da Comissão Central Organizadora da Efapi 2013, duas empresas de produções…

Continuar lendo Justiça atende MP e absolve políticos e empresários em ação de improbidade no Oeste.