Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. O Presidente da República…
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a publicação da Portaria nº 19/SAES/SCTIE/MS, de 04 de dezembro de 2019, que aprova…
Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal…
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando…
23/12/2020 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou subsidiariamente a Prefeitura Municipal de Guamaré, localizada no interior do Rio Grande do Norte, no pagamento dos débitos trabalhistas de um cozinheiro que prestava serviços de forma terceirizada. O desembargador José Barbosa Filho,…
Torna pública a decisão de incorporar a pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.175026/2019-50, 0018214137. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso…
Desabilitação de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitada de 2013 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do…
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único…
22/12/2020 Decisão em segunda instância, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve decisão para que a prefeitura de Água Nova assegure a acessibilidade, com a realização de obras, em escolas daquele município do Oeste potiguar. A demanda decorre de uma ação civil pública interposta pelo…
21/12/2020 Nove réus envolvidos em corrupção. A 2ª Vara da Comarca de Igarapava condenou, ontem (18), nove réus pela prática de corrupção (passiva ou ativa) e oito deles também foram condenados pelo crime de organização criminosa. Durante os anos de 2013 a 2016, vereadores e particulares teriam…
