Torna pública a decisão de incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e não incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos, no âmbito do Sistema Único…
Altera a Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020, que institui o Projeto-piloto Qualifica Mulher e dá outras providências A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, incisos I e…
Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que…
22/02/2021 O desembargador José Aurélio da Cruz atendeu um pedido do Município de Sousa e concedeu liminar suspendendo a decisão de 1º Grau que proibiu os pagamentos dos aumentos salariais deferidos aos membros do Poder Executivo (Prefeito, Vice e Secretários). A medida havia sido determinada pelo juiz…
Aprova a Revisão NBC 09, . que altera as seguintes normas: NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f"…
19/02/2021 Caso aconteceu em 2018 no município de Sena Madureira e o requerido foi condenado a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira condenou homem que agrediu verbalmente um parlamentar em via pública. Dessa forma, o…
22/02/2021 Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante Uma criança com catarata congênita bilateral teve reafirmado pelos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o direito…
18/02/2021 Motorista tentou ultrapassagem e não levava pacientes. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor da indenização devida pela Municipalidade de Guarujá a um motociclista atingido por ambulância. A reparação por danos morais foi elevada de R$ 15…
18/02/2021 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) determinou ao município de Montividiu (GO) a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando houver o fim da relação de trabalho de cada um de seus empregados. A decisão reformou sentença do Juízo da 2ª…
18/02/2021 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, "o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem". O texto aprovado – que…
