LEI Nº 14.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020;…

Continuar lendo LEI Nº 14.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116,…

Continuar lendo LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SCTIE Nº 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de incorporar o risanquizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.169454/2019-43, 0016676913. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,…

Continuar lendo PORTARIA SCTIE Nº 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SCTIE Nº 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de incorporar o ranibizumabe para tratamento de Edema Macular Diabético (EMD), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme protocolo do Ministério da Saúde e a assistência oftalmológica no SUS. Ref.: 25000.193842/2019-45, 0016655155. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS…

Continuar lendo PORTARIA SCTIE Nº 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SCTIE Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.066143/2020-67, 0016653916. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,…

Continuar lendo PORTARIA SCTIE Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA INEP Nº 533, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para a Avaliação do Novo Ensino Médio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do…

Continuar lendo PORTARIA INEP Nº 533, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA MC Nº 483, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera a Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como…

Continuar lendo PORTARIA MC Nº 483, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA CONJUNTA ME/SEPT e INSS Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com os arts. 2º e 38 do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, O SECRETÁRIO ESPECIAL…

Continuar lendo PORTARIA CONJUNTA ME/SEPT e INSS Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA ME/SEF Nº 20.723, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, do Turismo, e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 856.021.899,00, para reforço de dotações constantes…

Continuar lendo PORTARIA ME/SEF Nº 20.723, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SAS Nº 844, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a competência prevista do art. 324 a 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28…

Continuar lendo PORTARIA SAS Nº 844, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.