01/03/2023 / Notícias Ministros mantiveram entendimento do TRE cearense de que o partido lançou duas candidatas fictícias Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (28), mantiveram, por maioria, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que, ao reconhecer fraude à cota de…

01/03/2023  Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, em julgamento realizado ontem (27), absolveu réus em caso de improbidade administrativa relativa a procedimento licitatório de tratamento de esgoto no município. O entendimento é de que…

28/02/2023 Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN determinaram que o Estado, por meio das secretarias de Administração e da Educação, efetivem a promoção vertical para o Nível IV de um professor de Educação Física, nomeado no ano de 2012. A determinação ocorreu no julgamento de mandado…

28/02/2023 A parcela se incorporou ao contrato de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação paga durante quatro anos a um motorista de ambulância, até ser cancelada. Para o colegiado, a supressão…

28/02/2023 Adolescente estava em excursão escolar quando se afogou em piscina A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Itambacuri, no Vale do Mucuri, e condenou o município e um clube de lazer da cidade a indenizarem em R$…

28/02/2023 Com base nas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, em parte, a um recurso da ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, para reduzir a condenação imposta quanto ao pagamento de multa civil, mantendo, contudo,…

28/02/2023 O juiz Klauss Corrêa de Souza, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, condenou um ex-prefeito de Laguna, duas ex-presidentes da Fundação de Cultura do município, um instituto e seu presidente por atos de improbidade relacionados à realização do carnaval de 2010 na cidade.…

27/02/2023  A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que culminou na demissão de um motorista de ambulância, servidor público municipal, flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quando dirigia viatura embriagado. Para piorar, ele estava em serviço. O caso ocorreu…

27/02/2023  Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, que condenou o então presidente da…

27/02/2023 O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por sentença que ainda determinou a suspensão de sua inscrição nos cadastros negativos. A União, porém, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) argumentando que…