19/08/2020 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que determinou à União que forneça o medicamento Bortezomibe (Velcade®️) para o tratamento de um idoso de 77 anos diagnosticado com mieloma…
19/08/2020 Tribunal decidiu reverter cassação de vereadora de Luziânia (GO) por abuso de poder religioso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no âmbito das…
19/08/2020 Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma associação de moradores tentava manter as restrições…
18/08/2020 Decisão unânime da 6ª Câmara de Direito Público. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a custear o tratamento de oxigenoterapia de paciente com diabetes mellitus, em local que diste no máximo…
18/08/2020 A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, confirmou condenação de servidor público e empresários que, juntos, promoveram desvios de recursos públicos na área da saúde em município do Sul do Estado. O…
18/08/2020 "O servidor público pode ser removido desde que haja necessidade pública comprovada. No entanto, restando ausente ou sendo deficiente a motivação articulada pelo administrador público para proceder a remoção ex officio, deve ser reconhecida a nulidade de tal ato, ainda que o administrado não esteja acobertado…
18/08/2020 Ele não conseguiu comprovar que sofria de alcoolismo crônico. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP) de anular a sentença em que foi mantida sua dispensa por…
18/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O…
17/08/2020 Decisão do gestor de saúde deve prevalecer. O desembargador Antonio Celso Faria, integrante da 8ª Câmara de Direito Público, negou antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público para que o município de Paulínia altere os protocolos de atendimento de saúde oferecidos à população em relação à…
17/08/2020 Serviço deve ser voltado à alimentação A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) questionou na Justiça os decretos municipais que determinaram a suspensão do funcionamento de “bares e atividades correlatas” em Curitiba como forma de conter o avanço da pandemia da COVID-19. Segundo a…
