04/01/2021 Verbas de programas sociais sacadas sem justificativa. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 15 de dezembro, condenou o ex-prefeito de Dolcinópolis por improbidade administrativa. As penas estipuladas foram o ressarcimento integral do dano, proibição…
04/01/2021 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido do Município de Formosa da Serra Negra (MA) para suspender o bloqueio das verbas lançadas em quatro contas públicas de sua titularidade, até o dia 1º de janeiro de 2021, quando toma posse…
04/01/2021 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o mandado de segurança da vereadora eleita Maria do Socorro Antunes de Mendonça, de Peruíbe (SP), que teve decretada a suspensão do exercício das funções públicas antes de tomar posse no cargo eletivo. Com…
30/12/2020 Ocorreu grave falha na prestação do serviço hospitalar, com ausência de atendimento especializado e célere A 2ª Câmara Cível manteve a obrigação do Estado do Acre de indenizar o marido pela morte de sua esposa em decorrência de negligência médica. De acordo com os autos, houve…
28/12/2020 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP), Fernando Semedo, preso preventivamente no dia 17 e, até agora, aguardando a realização de audiência de custódia. O político é acusado pelo Ministério Público de São…
24/12/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão e funções de confiança criados por lei do Município de Guarulhos. Fux ressaltou que, em…
23/12/2020 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou subsidiariamente a Prefeitura Municipal de Guamaré, localizada no interior do Rio Grande do Norte, no pagamento dos débitos trabalhistas de um cozinheiro que prestava serviços de forma terceirizada. O desembargador José Barbosa Filho,…
22/12/2020 Decisão em segunda instância, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve decisão para que a prefeitura de Água Nova assegure a acessibilidade, com a realização de obras, em escolas daquele município do Oeste potiguar. A demanda decorre de uma ação civil pública interposta pelo…
21/12/2020 Nove réus envolvidos em corrupção. A 2ª Vara da Comarca de Igarapava condenou, ontem (18), nove réus pela prática de corrupção (passiva ou ativa) e oito deles também foram condenados pelo crime de organização criminosa. Durante os anos de 2013 a 2016, vereadores e particulares teriam…
21/12/2020 Enfermeiro que ameaçou agredir colega de trabalho e negou-se a colaborar em atendimento à paciente foi condenado a indenização a vítima em danos morais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença…
