Cursos Encerrado- Governança e Planejamento das contratações Públicas – do Planejamento à Execução dos contratos no dia 28/03/2023
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Curso Encerrado – A Nova lei de licitações Lei 14.133/2021 no dia 27/03/2023
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Curso Encerrado – A Nova lei de licitações Lei 14.133/2021 no dia 27/02/2023
Vagas esgotadas! Próximo curso será realizado dia 27 de Março de 2023 ( à confirmar) Galeria de fotos do evento Faça sua Inscrição aqui e garanta sua vaga.
Lei municipal sobre “Dia do Vaqueiro” é considerada inconstitucional.
02/03/2021 O Tribunal Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei nº 002/2019 do Município de Tenente Ananias, a qual instituía o “Dia do Vaqueiro”, que seria comemorado, anualmente, no dia 22 de junho, em razão da violação ao artigo 49, parágrafo 7º, da Constituição Estadual. O…
LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei autoriza…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.034, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao…
PORTARIA FNDE Nº 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017. Considerando a necessidade de aferição do desempenho institucional nos termos do Decreto nº…
Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos.
01/03/2021 O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria julgou procedente denúncia apresentada contra dois agentes públicos, para condená-los pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento particular durante a gestão da creche Gotinha de Luz. Os réus foram condenados a 8 anos…
TJSP determina que Prefeitura de Jacareí forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família.
01/03/2021 Comprovada situação de vulnerabilidade. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e determinou que o Município de Jacareí forneça moradia ou, em caso de impossibilidade momentânea, auxílio-aluguel, a uma família em situação de vulnerabilidade. A decisão…
Mantida suspensão das aulas na rede municipal de Porto Alegre.
01/03/2021 Em decisão proferida no início da noite deste sábado (27/2), o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso do Município de Porto Alegre contra a suspensão das aulas presenciais na rede municipal. O agravo de instrumento (recurso) foi…
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