Ministro homologa acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2.

23/02/2021 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, nos autos da Petição (PET) 7990, após sua confissão de que não…

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Morador que quase viu sua casa ruir por obra do município será indenizado em R$ 30 mil.

23/02/2021 O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar um cidadão em R$ 30 mil, em danos materiais e morais, por obras promovidas com imperícia que causaram avarias na residência do autor da ação. A sentença foi proferida pelo juiz Juliano Serpa, em atuação no…

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Quarta Câmara mantém ato que demitiu médica por acumular três cargos públicos.

23/02/2021 A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade no ato que demitiu uma médica do quadro de pessoal do município de Catolé do Rocha. De acordo com o processo, a servidora ocupava o cargo efetivo de médica do Município…

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Aumento do piso salarial dos professores não deve ser interpretado como RGA.

23/02/2021 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1010143-53.2020.8.11.0000, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, que questionava a Lei Municipal n. 4.592/20, tendo como réus o Município de Várzea Grande e a Câmara Municipal…

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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC).

23/02/2021 A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxerê (SC) que buscava homologação da desistência da aposentadoria porque o valor ficou aquém do esperado e pretende…

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Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF.

23/02/2021 No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de 700 recursos à Corte. Trata-se do Recurso Extraordinário com…

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PORTARIA ANTT/SUINF Nº 46, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

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O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso das suas atribuições e em conformidade com o estabelecido no art. 8º do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como o que consta do Processo nº 50500.001183/2021-51, resolve: Art. 1º Revogar as…

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PORTARIA SCTIE Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.093983/2020-01, 0019121188. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO…

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PORTARIA SCTIE Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

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Torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.093156/2020-17, 0019120952. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições…

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PORTARIA SCTIE Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

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Torna pública a decisão de incorporar o upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave. Ref.: 25000.087851/2020-31, 001919973. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos…

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