Tribunal assegura medicamento para paciente portadora de leucemia linfocítica crônica.

O fornecimento da medicação Ibrutinibe, necessária ao tratamento quimioterápico de uma paciente pernambucana de 85 anos, portadora de leucemia linfocítica crônica (LLC), uma doença oncológica grave e potencialmente fatal, foi assegurado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em decisão unânime. O Estado…

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Supremo vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios.

A parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários mínimos. O tema teve repercussão geral reconhecida. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, sob a sistemática da repercussão geral, a constitucionalidade do pagamento da parcela…

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Presidente do STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara.

O ministro reconsiderou decisão anterior, tendo em vista que há apenas um único medicamento para tratar a Amiotrofia Muscular Espinhal.  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou ao Estado de São Paulo que forneça o medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia…

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RESOLUÇÃO CCGD Nº 6, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

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Institui os Registros de Referência de Países, de Unidades Federativas e de Municípios.O COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inc. XI, do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019,Considerando o disposto na Lei nº 13.709, de…

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PORTARIA CONJUNTA SAS e SCTIE Nº 14, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

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Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem os parâmetros sobre a asma no Brasil e diretrizes nacionais…

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Acusados de fraude à licitação são absolvidos por insuficiência de provas.

O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes da Justiça Estadual, absolveu oito pessoas, entre elas um ex-secretário de Educação do Município de Caraúbas, um então responsável pelo Setor de Compras da prefeitura, membros da Comissão de Licitação e três empresárias da acusação…

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Município de Itapororoca deve indenizar servidora que contraiu hanseníase no trabalho.

O município de Itapororoca foi condenado a indenizar uma servidora, auxiliar de enfermagem, que foi acometida por hanseníase, durante o atendimento diário no laboratório público municipal. O valor da indenização, por danos morais, fixado em R$ 55 mil, foi mantido em grau de recurso pela Terceira Câmara…

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Moradores garantem na Justiça devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa em razão de abstenção do fornecimento de água.

Os usuários do serviço público de fornecimento de água não podem ser penalizados pela omissão da Administração Pública A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação imposta ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), por isso ele deve indenizar quatro cidadãos de Rio Branco…

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Suspensão do pagamento de adicional de insalubridade por erro da administração que atinge a todos os servidores não configura assédio moral.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a suspensão do pagamento de adicional de insalubridade a um servidor, por erro da Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bonfim/BA, não configura assédio moral e perseguição da instituição, uma vez que atingiu igualmente…

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Empresa pública que presta serviço de prestação obrigatória e exclusiva do Estado faz jus à imunidade tributária recíproca.

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Município de Salvador/BA de sentença que julgou procedente o pedido da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e aplicou a imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI,…

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